BPeTA Normal e Múltiplo: entenda os novos leiautes do transporte aéreo

O que é BPeTA?

BPeTA é o Bilhete de Passagem Eletrônico para Transporte Aéreo. Ele faz parte do ecossistema do BP-e e foi criado para documentar o transporte aéreo de passageiros por meio de documento fiscal eletrônico, com XML, assinatura digital, autorização, protocolo, eventos e regras de validação específicas.

O BPeTA utiliza o modelo 63, mas com modal aéreo. Isso significa que o sistema precisa tratar dados típicos do setor aéreo, como aeroportos, voos, tipo de viagem, tipo de trecho, conexão, acomodação, componentes de valor, comprador, passageiro, agência, IATA, pagamento, IBS, CBS e vinculação de pagamento.

O papel do campo tpCompra

O campo tpCompra é uma das chaves de leitura mais importantes do BPeTA. Ele define se a compra é normal, múltipla ou vinculada a um BPe múltiplo. O erro nesse campo pode alterar completamente a validação do XML.

BPeTA Normal: quando usar?

O BPeTA Normal deve ser usado quando a operação é uma compra regular de passagem aérea. Nesse caso, o documento precisa identificar o passageiro, os dados da viagem, os valores, os impostos e as formas de pagamento.

É o cenário típico de venda de passagem aérea individual, seja por site, app, balcão, agência, canal corporativo, OTA, marketplace ou atendimento assistido. A operação tem passageiro definido, viagem definida e valor associado ao bilhete.

BPeTA Múltiplo: quando usar?

O BPeTA Múltiplo aparece no domínio do campo tpCompra como 1 – BPe múltiplo (fretamento). Ele deve ser tratado como uma compra múltipla ligada a fretamento, não como uma simples passagem individual.

O ponto mais importante é que, no BPeTA Múltiplo, os dados do passageiro não devem ser informados. Em compensação, o comprador deve ser informado. Isso faz sentido porque, em um fretamento ou compra múltipla, o contrato econômico pode estar ligado ao comprador, e não a um passageiro individual naquele documento.

BPe vinculado a BPe múltiplo

O tipo 2 – Vinculado a BPe múltiplo existe para relacionar um BPe a um BPe múltiplo previamente autorizado. Nesse caso, o XML deve trazer os dados do passageiro e também o grupo de informações do BPe vinculado, incluindo a chave de acesso do BPe múltiplo.

Essa estrutura é importante porque cria uma cadeia fiscal entre o documento múltiplo e os documentos vinculados. O sistema precisa validar se a chave do BPe múltiplo é válida, se o BPe múltiplo existe, se não está cancelado, se não foi substituído, se é do modal aéreo e se o emitente corresponde.

Tabela comparativa dos leiautes

A tabela abaixo resume as diferenças práticas entre BPeTA Normal, BPeTA Múltiplo e BPe vinculado a Múltiplo.

Validações críticas e rejeições

Os novos leiautes exigem que o sistema tenha validações antes de transmitir o XML. Não é seguro deixar o erro aparecer apenas no retorno da SEFAZ. O ideal é validar previamente a combinação entre tipo de compra, passageiro, comprador, chave de BPe múltiplo, valores, impostos e pagamento.

Grupos pag e PagVinc

Com os novos pacotes de schemas, os grupos pag e PagVinc foram ajustados para fazerem parte da estrutura choice do BPeTA Normal e Múltiplo. Isso significa que o sistema precisa tratar corretamente a escolha da estrutura de pagamento dentro do XML, em vez de apenas “jogar” os dados em qualquer posição.

Esse ponto é essencial na Reforma Tributária porque a vinculação entre documento fiscal eletrônico e transação financeira ganha importância para conciliação, split payment, auditoria e apuração assistida.

Valores, impostos, IBS, CBS e vTotDFe

O BPeTA está diretamente conectado à Reforma Tributária do Consumo. Por isso, além dos valores tradicionais do bilhete, o sistema deve lidar com IBS, CBS, CST, cClassTrib, base de cálculo, alíquotas, valores, total do DFe e validações tributárias.

Dados da viagem aérea

O leiaute do BPeTA traz dados próprios do transporte aéreo. O sistema precisa controlar voo, companhia operadora, aeroportos, tipo de viagem, tipo de serviço, acomodação, tipo de trecho, data da viagem e conexão quando aplicável.

Comprador x passageiro

Uma das maiores mudanças práticas dos leiautes BPeTA é a separação entre comprador e passageiro. Em venda normal, o passageiro é obrigatório. O comprador pode ser diferente do passageiro. No BPe múltiplo, o comprador deve ser informado, mas o passageiro não deve ser informado. No vinculado a múltiplo, o passageiro volta a ser obrigatório.

Eventos, não embarque e fornecimento não realizado

O BPeTA também precisa tratar eventos. Entre os pontos técnicos da NT estão eventos como não embarque e fornecimento não realizado com pagamento antecipado. Isso reforça que o ciclo de vida do documento não termina na autorização do XML.

O que o sistema precisa controlar?

Para suportar BPeTA Normal e Múltiplo, o sistema precisa ser mais do que um emissor simples. Ele deve conectar venda, reserva, comprador, passageiro, fretamento, pagamento, tributação, XML, eventos e auditoria.

Como implantar os novos leiautes

A implantação dos novos leiautes deve ser feita por fases. O primeiro passo é mapear as operações da empresa: venda individual, fretamento, compra corporativa, compra por agência, compra por OTA, compra governamental, pagamento antecipado, remarcação, transferência e não embarque.

Erros comuns

Os erros mais comuns são tratar BPeTA Múltiplo como passagem individual, informar passageiro no BPe múltiplo, não informar comprador no múltiplo, não informar a chave de acesso no vinculado, não validar se o BPe múltiplo existe, não conferir se o múltiplo está autorizado, não separar pag de PagVinc, não atualizar schemas e não tratar IBS/CBS corretamente.

Como o Vexado pode ajudar

O Sistema Vexado atua no ecossistema de emissão de documentos fiscais eletrônicos para transporte de passageiros e pode apoiar empresas que precisam avaliar arquitetura fiscal, integrações, XML, autorização, protocolo, pagamentos, relatórios, auditoria e preparação para Reforma Tributária.

Para projetos com BPeTA Normal e Múltiplo, o caminho correto é fazer uma análise técnica e fiscal antes da implantação. É necessário validar NTs, webservices, credenciamento, filiais, certificados, schemas, IBS/CBS, tipo de compra, pagamento, PagVinc, eventos, relatórios e integrações com sistemas de venda, reserva, financeiro e operação.

Checklist prático

• Validar se a empresa precisa emitir BPeTA para transporte aéreo de passageiros.
• Confirmar credenciamento da filial na UF competente.
• Validar certificado digital, ambiente, série, numeração e webservices.
• Atualizar o motor fiscal para a NT 2025.002 do BPe Transporte Aéreo.
• Aplicar modificações das NTs 2026.001 e 2026.002 quando aplicáveis.
• Atualizar os schemas que ajustam pag e PagVinc na estrutura choice do BPeTA Normal e Múltiplo.
• Implementar regra de negócio para tpCompra 0, 1 e 2.
• Exigir passageiro no BPeTA Normal.
• Vedar passageiro no BPeTA Múltiplo.
• Exigir comprador no BPeTA Múltiplo.
• Exigir passageiro no BPe vinculado a múltiplo.
• Exigir chave de acesso do BPe múltiplo no vinculado.
• Validar se o BPe múltiplo existe, está autorizado, não está cancelado e não foi substituído.
• Validar se o BPe múltiplo é do modal aéreo.
• Validar CNPJ e IE do emitente entre múltiplo e vinculado.
• Controlar valores do bilhete, descontos, pagamentos, troco e componentes.
• Tratar componentes como tarifa, taxa de embarque, bagagem, reserva de assento, transporte de animais e outros.
• Implementar IBS, CBS, CST, cClassTrib e vTotDFe conforme NTs da Reforma Tributária.
• Integrar meios de pagamento, cartão, PIX, agência, OTA, marketplace e conciliação.
• Gerar relatórios de documentos normais, múltiplos, vinculados, rejeitados, autorizados e cancelados.
• Registrar logs de emissão, reprocessamento, rejeição, evento, cancelamento e substituição.
• Testar cenários de homologação antes de produção.
• Validar todo o fluxo com contador, responsável fiscal, SEFAZ, jurídico e equipe técnica.

Fontes oficiais para validar BPeTA Normal e Múltiplo

Como BPeTA, Reforma Tributária, IBS, CBS, pagamentos e transporte aéreo envolvem obrigação fiscal sensível, a empresa deve validar regras em fontes oficiais e com profissionais responsáveis. O sistema apoia a operação e a emissão, mas não substitui contador, responsável fiscal, SEFAZ, equipe jurídica, integradores ou equipe técnica.

Atendimento web para empresas de transporte em todo o Brasil

O Vexado é uma solução web para empresas de transporte e pode apoiar projetos fiscais, operacionais e tecnológicos em diferentes estados brasileiros, conforme implantação, suporte, configuração fiscal, integrações necessárias e estrutura digital da empresa.

A solução pode atender empresas que atuam no Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins.